Urubatan Helou destaca atuação tributária da NTC na manutenção da desoneração da folha de pagamento
Diretor presidente e fundador da Braspress, Urubatan Helou foi presidente interino da NTC&Logística nos últimos três meses de 2020. Personalidade reconhecida e fundamental para o transporte rodoviário de cargas (TRC) brasileiro, Urubatan coleciona passagens de sucesso pelas entidades de classe do segmento.
Com ampla experiência no TRC, o empresário cita a importância do trabalho da NTC&Logística neste ano de 2021. “A NTC desenvolveu, particularmente neste ano, um trabalho excepcional do ponto de vista tributário no sentido de fazer com que as transportadoras pudessem ver renovada a sua desoneração da folha de pagamento. Assim, realizamos um trabalho político intenso e continuamos fazendo este trabalho político intenso no sentido de fazer a viabilização da continuidade da desoneração da folha de pagamento, tão necessária para o setor de transportes”.
Confira a entrevista completa:
Sr. Urubatan, para iniciarmos eu gostaria que o senhor nos falasse um pouco sobre os maiores desafios tributários existentes hoje para o segmento de transporte de cargas.
Resposta: Precisaríamos de uma enciclopédia para podermos falar sobre os desafios tributários que incidem não apenas sobre o transporte rodoviário de cargas, mas como também de resto em toda a atividade produtiva brasileira.
A atividade produtiva brasileira tem sido penalizada notadamente ao longo dos últimos 30 anos com uma elevação brutal da carga tributária. Pior do que isso é a complexibilidade que ela gera por se tratar de uma carga tributária extremamente burocrática em seus processos de gestão. No entanto, o setor do transporte rodoviário de cargas é particularmente mais penalizado do que as demais atividades da área produtiva brasileira.
Se partirmos do pressuposto de que temos que sobreviver com uma “jabuticaba” chamada Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), essa mesma “jabuticaba” gera para as empresas do transporte uma das maiores aberrações tributárias já vistas. Isso acontece porque todas as transportadoras acabam agindo como coletoria estadual de arrecadação tributária e passam a se responsabilizar pelas mercadorias quando o contribuinte tem algum problema com as suas Secretarias da Fazenda Estaduais. Portanto, hoje nós temos um mar de dificuldades, mas são dificuldades que acarretam custos absolutamente grandiosos, são ônus que as transportadoras são obrigadas a suportar.
O fato de as transportadoras terem que responder com uma corresponsabilidade da correção tributária de seus clientes juntos às Fazendas Estaduais traz um volume absurdo de funcionários para a gestão, além de gerar um volume absurdo de colaboradores para a gestão do estoque das mercadorias, porque as transportadoras se tornam fiéis depositárias.
Temos outros agravantes que são exatamente a burocracia tributária que acaba incidindo também no transporte e na emissão de documentos fiscais. Hoje, para que possamos realizar a operação do carregamento de caminhões, somos obrigados a ter um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFE) e um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Além disso, todas as mercadorias precisam ter um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Ou seja, há uma burocracia absurda, quando na verdade são documentos digitais que são disponibilizados de forma virtual pelos órgãos da Receita Federal. Ainda assim, somos obrigados a emitir toda esta documentação, o que gera também uma outra burocracia envolvendo um grande o volume de funcionários.
Enfim, se eu tiver que discorrer aqui sobre todas as nossas complexibilidades na área tributária, teríamos que ter uma verdadeira enciclopédia para falar sobre tudo isso. Isto sem contar o fato de que todos os dias temos novos fatos geradores de tributo que são editados pelo governo, por isso temos que manter uma campanha muito forte no sentido de poder fazer estes acompanhamentos, caso contrário vamos ficar todos descobertos pela própria fiscalização.
Quais são os principais trabalhos da NTC&LOGÍSTICA neste ano em relação aos assuntos tributários?
Resposta: A NTC&LOGÍSTICA desenvolveu, particularmente neste ano, um trabalho excepcional do ponto de vista tributário no sentido de fazer com que as transportadoras pudessem ver renovada a sua desoneração da folha de pagamento. Assim, realizamos um trabalho político intenso e continuamos fazendo este trabalho político intenso no sentido de fazer a viabilização da continuidade da desoneração da folha de pagamento, tão necessária para o setor de transportes.
Quando concebida, a desoneração foi gerada de modo a aumentar as vagas de emprego, e o setor de transporte rodoviário de cargas respondeu rapidamente, ou seja, nós aumentamos, sim, em cerca de 20% as vagas de emprego graças à obtenção da desoneração. Melhor que isso foi também a simplificação para fiscalização, quando passamos a ter uma contribuição medida pelo faturamento e não pela folha de pagamento.
Outro fator que acho ser fundamental que seja esclarecido é que, quando falamos de desoneração folha de pagamento, a sociedade precisa entender que estamos apenas deixando de pagar o ônus sobre a folha de pagamento, mas continuamos pagando, ou seja, agora apenas pagamos um percentual sobre o faturamento.
Quais os impactos para as empresas em 2022 caso a desoneração deixe de existir?
Resposta: Se não tivermos mais a desoneração da folha de pagamento, quero dizer que será um retrocesso enorme em nosso setor. Nosso setor emprega aproximadamente cerca de 3,5 milhões de pessoas em todo o Brasil, é um setor altamente empregador de mão de obra. Se isso acontecer, nós efetivamente não teremos como responder pela geração de empregos e teremos que reduzir as vagas de trabalho. Será uma pena, porque quando obtivemos a desoneração não ficamos com este dinheiro em nosso caixa, nós fizemos o repasse ao mercado. E de que forma nós fizemos? Desoneramos do Índice Nacional de Custos de Transporte (INCT) cerca 3% do fruto da desoneração e repassamos isso ao mercado, ou seja, nós aumentamos vagas de emprego e não contribuímos com a elevação do índice da inflação. Se nós repassarmos também este custo para nossas tarifas, fatalmente teremos um impacto em nossos índices da inflação.
O senhor não acredita que haja um avanço do governo para estender a todos os setores da economia a desoneração da folha?
Resposta: Entendo que é exatamente positivo e que não será um esforço do governo. Este é um esforço da sociedade brasileira: fazer com que a folha de pagamento possa ser efetivamente uma folha limpa e que possa permitir ao empresário fazer a expansão das vagas de emprego. Acho excepcional se nós tivermos um projeto em que você possa eliminar todos os impostos que incidem sobre a folha de pagamento, trazendo assim, talvez, a contribuição via outros meios.
Outro assunto muito discutido é a reforma tributária, que até agora não avançou e parece ter perdido força. O senhor acredita que ela possa ser retomada em 2022? Qual a importância disso para o país?
Resposta: Para falar a verdade, nós não temos uma reforma tributária. O que nós temos é um arremedo da reforma tributária que visa aumentar a carga tributária. O estado brasileiro está falido, está com déficits fiscais cada vez maiores e está se comprometendo cada vez mais, inclusive com contribuições sociais, e precisa justificar estas contribuições aumentando a carga tributária, dando a este movimento a nomenclatura de “reforma tributária”.
Não devemos acreditar que o governo vá reduzir os tributos. Ele pode efetivamente modificar a fórmula tributária e, talvez, minimizar um pouco a burocracia, mas a principal minimização da burocracia da carga tributária passa forçadamente pela cobrança do ICMS. Isso sim precisa ser atacado.